Source Pravda.Ru

Governo ratifica Protocolo de Quioto

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a ratificação do Protocolo de Quioto, que visa garantir o combate efectivo às alterações climáticas, através de compromissos quantificados de redução de emissões de gases com efeito de estufa. Este protocolo internacional destina-se a limitar, ou reduzir, as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, cinco por cento abaixo dos níveis de 1990.O diploma assegura ainda a definição de um regime jurídico internacional ao nível das obrigações de cada país para se orientar e determinar a acção colectiva no combate às alterações climáticas.No comunicado do Conselho de Ministros refere-se igualmente que a União Europeia se comprometeu a cumprir com o objectivo de oito por cento de redução de gases com efeito de estufa - com base nos valores de 1990 - para o período entre 2008 e 2012, noticia a Lusa.Com a decisão de hoje, Portugal ratifica o Protocolo de Quioto seis meses antes do prazo imposto pelos Quinze.Plano Nacional da Água vai avançarO Executivo aprovou ainda o Plano Nacional de Água, uma medida que surge na sequência dos Planos de Bacia Hidrográficos e que se destina a promover uma política coerente e eficaz dos recursos hídricos.Em comunicado, o Governo refere que a estratégia global dos recursos hídricos foi sempre assumida como uma das prioridades políticas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, tendo o executivo aprovado recentemente os planos de bacia dos rios internacionais, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. Depois, o Governo aprovou um conjunto de planos de bacia hidrográfica dos rios nacionais, Lima, Cávado, Ave, Leça, Vouga, Mondego, Lis, Sado, Mira, Ribeiras do Algarve e Ribeiras do Oeste.Ainda segundo o Executivo, o plano terá como objectivo "apresentar um diagnóstico da situação existente nas várias bacias hidrográficas que integram o território nacional, definir os objectivos ambientais de curto, médio e longo prazos, delinear propostas e medidas e acções, estabelecer a programação física, financeira e institucional das medidas e acções seleccionadas".

Marcia Miranda